Ah, e já agora:

Por aqui SIM: http://sim-referendo.blogspot.com/

Uma selecção.

A minha selecção de excertos de um post chamado
“As fronteiras do debate”
[Publicado na íntegra AQUI; os negritos são meus]

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
(…)
São feitas quatro perguntas nesta pergunta:
1. Se concorda com a despenalização do aborto;
2. Se ele deve ser feito por opção da mulher;
3. Se a despenalização deve ser até às 10 semanas
4. Se deve acontecer em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
(…)
Os movimentos pelo “não” têm insistido muito na palavra “liberalização”. Não faz sentido. O aborto só poderá ser realizado antes das dez semanas e em estabelecimento de saúde autorizado. Não é livre.
(…)
Ainda não encontrei nenhum activista da campanha do “não” que dissesse, com clareza, que acha que as mulheres que praticam aborto devem ir efectivamente presas. Nem sequer que devem ser julgadas. E, no entanto, defendem que a lei deve continuar a dizer que a mulher grávida que dê o seu consentimento ou que pratique um aborto e que a pessoa que a fizer abortar sejam punidos com pena de prisão até 3 anos (números 2 e 3 do artigo 140.º do Código Penal).
(…)
O “sim” e o “não” não são simétricos. Ao votar “não” eu proíbo e criminalizo um acto. Ao votar “sim” eu não proíbo e não obrigo. Criminalizar é que é a acção, não o contrário. Perante a dúvida, não devo transformar um acto em crime. Perante a dúvida, o Estado deixa ao indivíduo a liberdade e a responsabilidade de decidir.
(…)
(…)acredito que a esmagadora maioria das mulheres grávidas estão numa posição privilegiada para lidar com todos os problemas morais que a decisão de abortar implica. Mais do que um juiz, um legislador ou um médico.
(…)
(…) tenho a inclinação para achar que as 12 semanas, em vigor na esmagadora maioria dos países europeus, fariam talvez mais sentido (assim se passa na Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Áustria e Grécia, enquanto na Suécia o prazo é de 18 semanas e na Holanda, Finlândia e Reino Unido é de 24.)
(…)
Ainda assim, há uma diferença. E esse é que me parece ser o debate fundamental. Hoje, se uma mulher abortar às 8, às 10, às 12, às 16 ou às 20 semanas, sofre, para lá dos riscos que corra, exactamente as mesmas consequências. É sempre ilegal. Será sempre clandestino. Feito em boas condições se se tem dinheiro, em más condições se o dinheiro não existe. Com a mudança da lei, estou convencido – e os números de vários países dão-me razões para esta convicção – que muitas mulheres que fazem abortos depois das dez semanas os farão mais cedo. Por duas razões: porque há acompanhamento médico que as induz a isso e porque, fazendo o aborto dentro do prazo legal, terão condições, estarão dentro da lei e farão o aborto gratuito. Ou seja, a definição de um prazo leva a que os abortos aconteçam, em média, mais cedo e reduz o desconforto moral de quem o tenha.
(…)
Depois há a questão do Serviço Nacional de Saúde. Devo dizer que me recuso a debater a questão dos custos e dos contribuintes. Pago imensas coisas contra as quais estou, incluindo as custas dos julgamentos e investigações das mulheres que abortam. Não acho que a democracia se exerça através dos impostos. Exerce-se através do voto. Sou antimilitarista e pago as Forças Armadas. E não quero deixar de as pagar. Enquanto forem parte do Estado quero que também dependam de mim e do meu dinheiro. Ainda por cima, as complicações resultantes dos abortos clandestinos já têm um preço para o SNS. Mais: espero pagar com os meus imposto não apenas ou especialmente os abortos realizados, mas uma política de planeamento familiar integrada, nos hospitais, junto das mulheres que abortem ou pretendam abortar. Sobretudo sabendo que mais de 40% das mulheres que abortam não usavam método contraceptivo antes de o fazer.
(…)
O argumento de que os técnicos de saúde não estarão disponíveis para o aborto esbarra com os números. Hoje, apenas 15% dos abortos acontecem no estrangeiro. Dos que se fazem em Portugal, a maioria é já realizada em estabelecimentos de saúde: 32,2% em clínicas privadas, 18,2% em consultórios médicos e apenas 6,9% em hospitais públicos. Só 39,4% das mulheres fazem aborto em casas particulares. Apesar do aborto ser hoje crime punível com pena de prisão, 45% dos abortos são feitos por médicos e apenas 30,6% por parteiras. Repito: isto quando o aborto é crime. Curiosamente, 22,7% das mulheres obtiveram informações sobre o local de realização do aborto através de um profissional de saúde. Só haverá falta de técnicos de saúde se estes recusarem na legalidade o que aceitam na ilegalidade.
(…)
Escrever e dizer “na minha barriga mando eu” é um disparate. Por duas razões aparentemente opostas: porque é uma lei da natureza e porque não é essa a questão. As mulheres não são malas. São pessoas. Quis a natureza, ou Deus ou o que quiserem que a maternidade acontecesse no corpo da mulher. É por a mulher não se limitar a ser um elemento passivo da maternidade que a maternidade é tão extraordinária. Ao tratarem a mulher como um mero veiculo da gravidez, muitos defensores do “não” retiram tudo o que de magnifico existe neste momento da vida humana. Ao tratarem a gravidez como uma mera questão de “barrigas”, alguns defensores do “sim” fazem exactamente o mesmo. Se tudo fosse tão simples (“a mulher não é dona daquela vida” contra “a mulher é dona da sua barriga”) este debate estaria encerrado há muito tempo. Não é aceitável dizer que a mulher é dona da sua barriga porque é verdade, mas isso não chega. A gravidez não se faz sem a mulher. É um dado indiscutível da natureza. Mas, como sabem muitíssimo bem todos os que, como eu, têm posições liberais em matéria de costumes, fazer das leis da natureza imperativos morais é a atitude mais reaccionária que pode existir. O que é estranho é ver por vezes os papéis invertidos: quem usa a natureza como argumento moral para tudo o resto, passar a dizer exactamente o contrário quando se trata da evidência de que a gravidez acontece e só pode acontecer no corpo da mulher e por vontade dela.Pelo contrário, negar que a mulher é, em qualquer caso, a única e última pessoa que pode decidir sobre a sua gravidez não é apenas negar uma imposição biológica. É negar à mulher todo o seu papel no acto reprodutivo.Disto isto, o facto indesmentível de que a mulher é a única que pode tomar qualquer decisão sobre a sua gravidez não pode ser transformado em argumento moral e ético e muito menos em argumento político. A prova de que não se trata de um direito absoluto é que aceitamos todos um prazo legal para realizar o aborto. E, ainda assim, depois do prazo legal, a gravidez continua a acontecer na “barriga” da mulher.
(…)

A senhora do saco de plástico.

Em Março de 1997, antes do primeiro referendo: http://diferencial.ist.utl.pt/edicao/20/ivg.htm

Agradeço o aviso. Mesmo.

Diário de Notícias de hoje: Quem votar ’sim’ fica sem funeral religioso

Muito rapidamente…

… agora que, sem sombra de dúvidas, aos 19 dias de Janeiro acabaram as “festas” aproveito para agradecer ao menino jesus a ajudinha que me deu para uma passagem de ano nem-muito-boa-nem-muito-má e para pedir ao pai natal que compre um GPS porque não passou por aqui trenó nenhum. Talvez tivessem passado cavalgaduras, mas sem trenó. Asseguro.